Em maio de 2010, a Prefeitura de Joanópolis através de seu advogado Carlos Henrique Bretas Paulo, contratado pelo prefeito João Carlos da Silva Torres, protocolou junto ao Fórum da Comarca de Piracaia, uma Ação Civil de pelo ato de improbidade administrativa contra José Garcia da Costa e Domingos Laureano Floriano. O que ocasionou a Ação foi o acúmulo de cargos pelo então, vereador Domingos, que, além de ser motorista em efetivo cargo, ocupou também a função gratificada de Responsável pelo Setor de Vias Publicas (urbanas e rurais) pelo prazo de 2 (dois) meses, ou seja, novembro e dezembro de 2008, tendo sido nomeado por portaria assinada pelo então prefeito José Costa.
No último dia 25, o Juiz da Comarca de Piracaia Dr. Andre Gonçalves Souza, proferiu a sentença condenando Jose Costa e Domingos Laureano ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos.
Procurado pelo jornal Tribuna, o ex-prefeito Jose Costa, explicou: “considero injusta a sentença da qual fui alvo, considerando a portaria que nomeou o funcionário Domingos em novembro, com validade de até 31 de dezembro de 2008. Não havia nenhuma intenção ou má fé, em benefício do funcionário Domingos, e sim a necessidade de ter uma pessoa preparada e habilitada para exercer esta função gratificada e em razão de seu bom relacionamento com os demais funcionários. As vias públicas estavam precisando de reparos e serviços emergenciais. Por esta função gratificada, o funcionário Domingos recebeu, nos 2 (dois) meses em que esteve no cargo, o valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais)”.
“Vamos estudar o acórdão, mas obviamente haverá recurso, por acreditar na Justiça, uma vez que não houve má fé e nem prejuízo aos cofres públicos, e sim melhorias nas vias públicas do município”, justificou o ex-prefeito José Costa.
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